A Moked de forma geral é contra armamento de todos os postos de segurança em empreendimentos comerciais, visando reduzir riscos de perda de vidas.

Deve-se considerar que para tiroteio precisa-se de no mínimo duas armas, ou seja, quando a segurança está armada e enfrenta um oponente armado, agravamos a situação, apresentando maior risco às demais pessoas ao redor.

 
Pior ainda é quando se enfrenta uma emergência e todos os vigilantes sacam suas armas, buscando em quem atirar, seja por bravura seja por medo, sem falar da falta de coordenação geral da ocorrência nestes casos.
 
Mais uma história interessante que pode refletir sobre o tema é o ocorrido em um renomado empreendimento comercial em São Paulo, quando uma quadrilha que chegou desarmada, efetuou assaltou usando as armas retiradas dos próprios vigilantes...
 
Tudo isto sem considerar ainda que as pessoas estão sujeitas a manipulações físicas e mentais e desta forma, a distribuição de armas para uma quantidade maior de pessoas, aumenta também o risco de uso da arma em situações estranhas.
 
Ainda assim, é fundamental implantar uma equipe parcialmente armada, onde pessoas chaves recebem treinamento diferenciado, que sirva principalmente para duas finalidades, a saber:
  • Efeito psicológico visando a dissuasão do oponente ainda na fase de levantamento de informações, ou seja, acreditamos que se o adversário saiba que no empreendimento existe uma equipe armada, ele vai escolher outro empreendimento, menos arriscado; e
  • Efeito físico que visa salvar vidas, onde nossa equipe armada deve interferir e tomar uma posição extrema de sacar a arma e neutralizar qualquer elemento que apresentar risco para a vida.
Nosso objetivo é a criação de um sistema que garanta um eficaz monitoramento e controle de acesso, com a intenção de garantir a segurança do empreendimento sem assumir riscos desnecessários, evitando situações onde os vigilantes dos postos fixos podem escalar a situação numa maneira descontrolada ariscando sua vida e outros ao seu redor, onde a equipe armada se aproximar para a área sinistrada de forma coordenada e protegida visando focar em defender a vida de outros.

Realmente é muito complicado. Devemos considerar que na atividade de Segurança Privada a empresa deve seguir fielmente a Legislação, e não pode utilizar o bom senso, porque pode ser penalizada futuramente, seja na esfera civil, criminal ou administrativa.

Para uso deste equipamento, o Vigilante deve ser habilitado por um curso específico de acordo com o regulamento da Polícia Federal conforme exigido pela Portaria 358/09 do DG/DPF.

Um bom exemplo é o Spray Adesivo supramencionado (Spray_Adesivo). Por não se tratar de um produto agressivo como Gás Pimenta, provavelmente será vendido em grande quantidade no mercado, mas tem um detalhe que poderá ser muito importante: o (R-105) que regulamenta a fiscalização de produtos controlados e a Portaria nº 17 – DLog, de 28 de Dezembro de 2004, incluiu na relação o seguinte produto “espargidores de agentes incapacitantes para defesa pessoal”. Note que não foi dito espargidores de gás pimenta, ou espargidores de agentes químicos, mas sim de incapacitantes, que salvo melhor juízo, enquadra o Spray Adesivo.

Agora imagine a seguinte situação: o Vigilante utiliza o Spray Adesivo em uma pessoa, que por sua vez tenta deixar o local e é atropelada devido à incapacitação visual ou desorientação criada pelo produto. Neste caso, se o Vigilante não fez o Curso de Extensão em Equipamentos Menos Letais, poderá ser facilmente comprovado pelo autor da ação que o atropelamento não foi uma fatalidade, mas sim consequência da ação de um profissional que por negligência, imprudência e imperícia, usou um produto controlado sem ter a habilitação exigida pela Legislação.

 

No Curso de Formação de Vigilantes está prevista a matéria Primeiros Socorros com a carga horária de 04 horas e tem o objetivo de capacitar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência, através de assimilação de conhecimento de Primeiros Socorros. Segue abaixo o conteúdo programático:

  • Análise primária e secundária da vítima;
  • Transporte de feridos;
  • Acidentes traumáticos e hemorrágicos;
  • Respiração artificial;
  • Massagem cardiopulmonar.

No Curso de Extensão em Segurança Pessoal Privada, também está prevista a matéria Primeiros Socorros com carga horária de 01 hora, com o mesmo conteúdo programático do Curso de Formação de Vigilantes.

Pelo exposto acima, meu parecer é de que o Vigilante tem o dever, mas não a obrigação, de realizar alguns procedimentos bem específicos, porque quem presta os Primeiros Socorros deve conhecer as suas limitações, para não colocar o acidentado em risco ainda maior, como a remoção do acidentado com fraturas na coluna e a aplicação do RCP sem necessidade.

Para que não seja caracterizada a omissão do VSPP, basta que ele chame o resgate (193), acalme o acidentado, isole o local se for o caso e fique próximo ao acidentado auxiliando no que for possível até a chegada do resgate. Estas ações também são caracterizadas como Primeiros Socorros.

As 05 horas de treinamento que o VSPP teve de Primeiros Socorros na Academia poderá ser colocada em prática se for necessário, mas deverá haver uma reciclagem sobre o assunto no mínimo a cada 03 meses. Neste caso, o VSPP poderá fazer os Primeiros Socorros sem hesitar e aplicar tudo que aprendeu no curso da forma correta.

A Polícia Federal trata distintamente as atividades de Segurança Patrimonial, Escolta Armada, Segurança Pessoal e Transporte de Valores. Para cada atividade, é exigida do Vigilante uma habilitação específica.

PORTARIA No. 387/2006 - DG/DPF BRASÍLIA/DF, 28 DE AGOSTO DE 2006

Art. 1º A presente portaria disciplina, em todo o território nacional, as atividades de segurança privada, armada ou desarmada, desenvolvidas pelas empresas especializadas, pelas que possuem serviço orgânico de segurança e pelos profissionais que nelas atuam, bem como regula a fiscalização dos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros.

§ 3° São consideradas atividades de segurança privada:

I - vigilância patrimonial – exercida dentro dos limites dos prédios e edificações, urbanos ou rurais, públicos ou privados, com a finalidade de proteger os bens patrimoniais;

II - transporte de valores – consiste no transporte de numerário, bens ou valores, mediante a utilização de veículos, comuns ou especiais;

III - escolta armada – visa a garantir o transporte de qualquer tipo de carga ou de valores;

IV - segurança pessoal – exercida com a finalidade de garantir a incolumidade física de pessoas.

Também existem exigências específicas com relação ao que está sendo protegido. No caso da Segurança Patrimonial são os bens do cliente, na Escolta Armada são cargas e valores, na Segurança Pessoal são as pessoas e no Transporte de Valores são numerários e bens de alto valor.

Pelo que foi exposto, uma equipe de Escolta Armada não pode realizar o mesmo trabalho de uma equipe de Segurança Pessoal - estaria totalmente irregular perante a Polícia Federal.

De acordo com a Polícia Federal, quando o VSPP estiver utilizando a farda, o acompanhamento do VIP não poderá ser feito nem na calçada da residência.


PORTARIA No. 387/2006 - DG/DPF BRASÍLIA/DF, 28 DE AGOSTO DE 2006

Art. 13. A atividade de vigilância patrimonial somente poderá ser exercida dentro dos limites dos imóveis vigilados.

Art. 103. O uniforme do vigilante é obrigatório e de uso exclusivo em serviço, devendo possuir características que garantam a sua ostensividade.

§ 1º A fim de garantir o caráter ostensivo, o uniforme deverá conter os seguintes elementos:

I - apito com cordão;

II - emblema da empresa;

III - plaqueta de identificação do vigilante, autenticada pela empresa, com validade de 06 (seis) meses, constando o nome, o número da Carteira Nacional de Vigilante e fotografia colorida em tamanho 3 x 4.

§ 2º O traje dos vigilantes empenhados na atividade de segurança pessoal não necessitará observar o caráter da ostensividade, aplicando-se quanto a estes o disposto no art. 37, § 2º.

Art. 125. É punível com a pena de multa, de 2.501 (duas mil, quinhentas e uma) a 5.000 (cinco mil) UFIR, a empresa especializada e a que possui serviço orgânico de segurança que realizar qualquer das seguintes condutas:

IX - permitir que o vigilante desempenhe suas funções fora dos limites do local do serviço, respeitadas as peculiaridades das atividades de transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal;

Se a Polícia Federal constatar que o serviço executado é Patrimonial, que o serviço está sendo prestado por um VSPP e que a arma utilizada é um revólver, não haverá problema algum, mas se a arma que estiver sendo utilizada for uma pistola, será considerado como serviço irregular. A pistola somente poderá ser utilizada por um VSPP que estiver exercendo a atividade de Segurança Pessoal Privada.
O tipo de arma e o armamento não letal são autorizados de acordo com a atividade que está sendo realizada e não de acordo com a função que o vigilante está registrado (Transporte de Valores, Escolta de Cargas, Vigilância e VSPP).
Não podemos entregar uma pistola para o Vigilante somente pelo fato de ele ser registrado como VSPP, pois se assim fosse, poderíamos registrar um Vigilante como Vigilante de Escolta ou Vigilante em Transporte de Valores e entregar a ele uma pistola e uma espingarda calibre 12, que são armamentos permitidos para esta atividade.
Este é o entendimento da Polícia Federal e por esta razão a mesma preocupa-se muito com o tipo de arma que está sendo utilizada e o fardamento.

PORTARIA No. 387/2006 - DG/DPF BRASÍLIA/DF, 28 DE AGOSTO DE 2006
DOS PRODUTOS CONTROLADOS E ACESSÓRIOS

Art. 70. As empresas de segurança especializadas e as que possuem serviço orgânico de segurança somente poderão utilizar as armas, munições, coletes à prova de balas e outros equipamentos descritos nesta portaria, cabendo ao Direto-Executivo do Departamento de Polícia Federal (DIREX), autorizar, em caráter excepcional e individual, a aquisição e uso pelas empresas de outras armas e equipamentos, considerando as características estratégicas de sua atividade ou sua relevância para o Interesse Nacional.

§ 1º As empresas de vigilância patrimonial poderão dotar seus vigilantes, quando em efetivo serviço, de revólver calibre 32 ou 38, cassetete de madeira ou de borracha, além de algemas, vedando-se o uso de quaisquer outros instrumentos não autorizados pelo DIREX.

§ 2º As empresas de transporte de valores e as que exercerem a atividade de escolta armada poderão dotar seus vigilantes de carabina de repetição calibre 38, espingardas de uso permitido nos calibres 12, 16 ou 20, e pistolas semi-automáticas calibre .380 "Short" e 7,65 mm, além dos instrumentos previstos no § 1º deste artigo.

§ 3º As empresas que exercerem a atividade de segurança pessoal poderão dotar seus vigilantes de pistolas semi-automáticas calibre .380 "Short" e 7,65 mm, além do previsto no § 1º deste artigo.

 

Recomendamos que o vigilante trabalhe com terno social. Desta forma, além de permitir utilização de armamento diferencial (pistola ao invés de revólver) e de forma oculta, isto gerará também sensação mais agradável para os “usuários do bem” (moradores, visitantes etc.) e mais “respeitosa” por parte de nossos adversários que geralmente não se impressionam com um “vigilante” padrão.

 

 Abaixo apresentamos formas de triagem na portaria:

Livre: para pessoas previamente autorizadas pelo cliente e registradas no programa PGPR (fornecida gratuitamente para os clientes da Moked) na portaria. Estas pessoas terão seu acesso liberado imediatamente, inclusive, caso aplicado, com seu veículo, que serão vigiados conforme procedimento padrão.

Controlado: idem “Livre”, mas seu acesso será comunicado ao morador.

Fiscalizado: idem “Controlado”, mas o acesso será liberado após a portaria receber uma autorização específica de um “Aprovador” (pode ser o morador ou um funcionário aprovado por ele).

Restrito: Idem “Fiscalizado”, mas o acesso será permitido somente acompanhado pelo morador ou outro funcionário designado pelo morador.

Especial: outro procedimento exigido pelo morador.

Qualquer dúvida, por favor, entre em contato.

Posição Moked: Primeiramente vamos para as origens. Traduzindo do inglês "security" é "segurança" e "safety" é "proteção". No Brasil se usa somente a palavra "segurança" - fato que originou a "Segurança Patrimonial" (originalmente = security) e a "Segurança de Trabalho" (originalmente = Safety).
Neste sentido, não usamos a descriminação "segurança Patrimonial" por que as pessoas (empregados e executivos) e as informações confidencias da empresa também são "patrimônio" da empresa e é claro que quando se fala com o responsável pela "segurança patrimonial" não é que trata com a segurança pessoal e ou a segurança de informações.
Assim, descriminamos a segurança da empresa como "Segurança empresarial" e o departamento responsável pela segurança da empresa como "DSE - Departamento de Segurança Empresarial". Este departamento deve ser ligado diretamente a Alta direção da empresa, responsável por cada ato que pode prejudicar a empresa (roubo, vazamento de informação, fraude, incêndio, etc.).
Geralmente este departamento é dividido em 6 divisões profissionais: (1) Segurança de Instalações Físicas; (2) Segurança e saúde de Trabalho (3) Segurança do Meio ambiente; (4) Segurança de Informações, (5) Segurança Pessoal e (6) Auditoria e Sindicância.

Posição Moked: Não. A área da portaria é o melhor local para gerenciar crises, especialmente se é composto de sistema eclusa. Entrar no condomínio ou deixar sair pode agravar a situação e não podemos permitir isto. Nesta situação é menos provável que a vítima será atingida e sabendo negociar, podemos garantir a liberação do refém e também escolher o melhor momento para chamar a polícia.

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